Termos de uso

Este Termo de Uso (“TU”) é um contrato jurídico entre o Cliente e a KeyCash, estabelecendo os termos e condições de uso do Site por parte do Cliente www.keycash.com.br (“Site”).

A KeyCash recomenda que o Cliente leia cuidadosamente este TU antes de continuar o uso deste Site. Este TU regerá o uso do Site e aplicar-se-ão a todo o tráfego de visitas ao Site pela internet, protegendo o Site, os Clientes e os visitantes.

Se o Cliente continuar a usar o Site, significa que o mesmo aceita e concorda com estes TU sem quaisquer reservas, alterações, acréscimos ou exclusões. SE QUALQUER CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTE TU, A KEYCASH RECOMENDA VEEMENTEMENTE QUE O CLIENTE NÃO UTILIZE ESTE SITE.

Este TU contêm as isenções de garantia e de responsabilidade. Caso o Cliente não cumpra qualquer disposição deste TU, o acesso ao Site poderá lhe ser negado, com ou sem aviso prévio.

A KeyCash poderá periodicamente alterar este TU e postar uma cópia do TU alterados no endereço: www.keycash.com.br. O Cliente terá tacitamente aceito o contrato, se o mesmo continuar a usar o Site após as alterações terem sido postadas no Site. A KeyCash se reserva o direito de se recusar a prestar os serviços ou fornecer os produtos a qualquer pessoa em qualquer ocasião.

As informações prestadas pela KeyCash neste TU em relação ao uso do Site não visam substituir uma consultoria profissional, jurídica, financeira, fiscal ou imobiliária e o Cliente deverá sempre aconselhar-se com um profissional antes de tomar qualquer decisão relacionada a imóveis.

1. USO DOS SITES E DIRETRIZES DE CONDUTA DO CLIENTE

Para utilizar o Site, o Cliente precisa ter no mínimo 18 (dezoito) anos e declarar ter lido, entendido e concordado a estar vinculado a este TU. Se o Cliente não concordar, ou não puder cumprir os termos e condições deste TU, este não deverá tentar acessar o Site.

A KeyCash se reserva o direito de restringir determinadas informações neste Site aos seus Clientes aprovados e cadastrados. O Cliente concorda em se cadastrar no Site para acessar as informações restritas e a prestar informações, verdadeiras, inclusive, mas não apenas, o nome e senha de um membro, bem como, seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail válido. (“Informações do Cliente”). O Cliente concorda em prestar precisas informações do Cliente e atualizar tais informações de tempos em tempos, conforme necessário, para mantê-las precisas. O Cliente é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade do nome e senha de seu membro e concorda em notificar imediatamente qualquer uso não autorizado do nome, senha ou conta ou conta de seu membro. A KeyCash não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes do uso não autorizado da conta do Cliente e o Cliente concorda em indenizar e isentar a KeyCash, seus parceiros, matrizes, subsidiárias, representantes, afiliadas e/ou licenciantes, conforme aplicável, por quaisquer usos impróprios, não autorizados ou ilícitos da conta do Cliente. Os dados cadastrais e outras informações sobre o Cliente estão sujeitos à Política de Privacidade da KeyCash.

A KeyCash concederá uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não passível de ser cedida e não passível de ser sublicenciada ao Cliente para acessar e usar o Site, de acordo com os termos e condições estabelecidos nesse TU. Qualquer uso do Site não especificamente permitido nos termos deste TU é estritamente proibido.

2. PROCESSO DE COMPRA E VENDA

2.1. Informações sobre a Oferta da KeyCash

Na data deste TU, a KeyCash está atualmente adquirindo propriedades imóveis nas áreas especificadas no Site. Entretanto, a KeyCash não tem a obrigação de fazer uma oferta para qualquer propriedade, nas áreas especificadas.

Se o Cliente optar por pedir uma oferta, este concorda em enviar informações completas, precisas e atualizadas sobre si próprio e seu imóvel e de atualizar periodicamente aquelas informações quando necessário para assegurar que estas permaneçam completas, precisas e atualizadas. Vale lembrar que o nome, endereço e demais informações que o Cliente enviar no ato de um pedido de oferta poderão ser usados e compartilhados com terceiros prestadores de serviço de acordo com nossa Política de Privacidade.

No ato do envio de um pedido de uma oferta, a KeyCash enviará, no período de 48 (quarenta e oito horas) úteis um e-mail informando o Cliente se a KeyCash deseja ou não fazer uma oferta para o imóvel do Cliente. Se sim, o e-mail conterá um link para a oferta online. As ofertas geralmente têm um prazo de validade de 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação, independentemente do quando ou onde o Cliente abrir o e-mail. Todas as ofertas identificarão sua real data de validade e não terão efeito vinculativo. A KeyCash se reserva o direito de revogar qualquer oferta, a seu exclusivo critério, antes da mesma ser aceita pelo Cliente, notificando o Cliente da revogação por e-mail, que será considerado como tendo sido entregue na hora em que foi enviado pela KeyCash ao endereço de e-mail do Cliente. No momento em que a oferta perder a validade ou for revogada, o Cliente não poderá mais aceitar a oferta.

A KeyCash reserva o direito de anular a oferta no caso da vistoria a ser realizada no imóvel constatar divergências ou incompatibilidades com relação as informações cadastradas na plataforma.

2.2. Preço, Créditos a Serem Descontados, Despesas e Taxas

Qualquer oferta feita pela KeyCash em relação ao imóvel do Cliente indicará o preço de compra que a KeyCash estará querendo pagar. Tal preço de compra poderá estar sujeito aos créditos a serem descontados na data do fechamento referentes a eventuais reformas estruturais, hidráulicas, elétricas, troca de revestimentos, dutos, sistemas de exaustão entre outros.

O preço de compra e os créditos a serem descontados são o resultado de análises de diferentes fontes de dados enviados ou não pelo Cliente. A KeyCash se reserva o direito de alterar o preço e os créditos a serem descontados se a KeyCash julgar que a situação da propriedade não condiz com a descrição fornecida pelo Cliente no Site, ou que as informações prestadas estão incompletas ou imprecisas, sem prejuízo da sua faculdade de anular a oferta em virtude de divergências ou incompatibilidades de informações cadastradas na plataforma. Caso haja qualquer alteração, a aprovação do Cliente será necessária para que a KeyCash prossiga com o Contrato de Compra e Venda (“CCV”). Caso o Cliente não aprove a oferta a KeyCash poderá deixar de dar prosseguimento às negociações, bem como rescindir o CCV.

A KeyCash não faz nenhuma declaração ou dá qualquer garantia de que o preço de compra que a KeyCash propõe será igual ou superior ao valor de mercado ou ao preço que o Cliente obteria ao comercializar sua propriedade junto a um agente imobiliário. Além disso, a KeyCash tentará manter os créditos a serem descontados, tão próximos às mesmas porcentagens que o Cliente normalmente pagaria no ato do fechamento durante uma operação imobiliária tradicional. A KeyCash não faz nenhuma declaração ou dá qualquer garantia em relação aos créditos a serem descontados, inclusive como os créditos a serem descontados serão comparáveis aos créditos a serem descontados em um fechamento tradicional.

2.3. Despesas de Fechamento, Tributos e Taxas, Comissão de Corretagem

O Cliente será responsável pelo pagamento de qualquer busca de titularidade, quaisquer outros custos adicionais de fechamento, na maneira habitual do país em que a propriedade esteja localizada. Exemplos de tais custos incluem (mas não apenas) custos de pagamentos de gravames ou sentenças contra a propriedade, taxas condominiais e/ou imposto sobre propriedade devidos até a data da entrega das chaves do Imóvel, certidões imobiliárias e pessoais. Na compra de imóveis, caso você seja um agente imobiliário, a KeyCash respeita o pagamento de comissão de corretagem pago diretamente pelo proprietário do imóvel responsável pela venda. Na venda de imóveis de propriedade da KeyCash, caso você seja um agente imobiliário, teremos o prazer de remunerá-lo, sempre nos termos do contrato de corretagem firmado em cada intermediação.

2.4. Contrato de Compra e Venda

Uma vez que o Cliente tenha analisado e aceito os termos e condições da oferta, o Cliente escolherá o dia que gostaria de fechar com a KeyCash e mudar-se. Após o Cliente ter escolhido as datas de fechamento e de mudança, o Cliente apresentará cópia dos documentos pessoais e documento que comprove a titularidade da propriedade do imóvel. A KeyCash efetuará CCV no prazo aproximado de 48 (quarenta e oito horas) úteis. Será necessário a assinatura do CCV para que possa dar andamento à venda.

A KeyCash se reserva o direito de rescindir o CCV durante o período de vistoria estabelecido abaixo a seu exclusivo critério para quaisquer descobertas feitas durante o período de vistoria, inclusive, mas não apenas, o estado do imóvel ser inconsistente com a descrição do Cliente ou que as informações prestadas pelo Cliente são de outra forma imprecisas.

Após assinatura do CCV o Cliente providenciará as certidões de ônus reais pessoais e do Imóvel, atendendo a legislação Brasileira. Caso não haja apontamentos que coloquem em risco a compra do Imóvel, e o cliente concorde com os abatimentos dos valores constantes na vistoria prévia do imóvel, será agendado dia e hora para assinatura da Escritura de Venda e Compra, pagamento integral do valor e entrega das chaves e posse do Imóvel.

2.5. Vistoria

O período da vistoria começa no dia após o CCV ter sido assinado por ambos, a KeyCash e o Cliente e continua pelo período estabelecido no CCV, salvo se previsto de outra forma pactuado por escrito pela KeyCash e o Cliente.

A vistoria será conduzida por um terceiro contratado pela KeyCash. O Cliente deverá estar em casa durante a vistoria, que normalmente leva 2 (duas) horas.

Uma vez que a vistoria estiver concluída, o inspetor emitirá um relatório de vistoria para a KeyCash. A KeyCash analisará o relatório de vistoria e enviará ao Cliente uma lista completa de itens que representam uma preocupação para a KeyCash. Tais itens podem incluir (mas não apenas) violações de códigos, defeitos, danos ou outros problemas relacionados à parte estrutural, elétrica, fundação, telhado, piso, janelas, armários, eletrodomésticos, paredes de drywall, isolamento, encanamento, piscina, spa e pintura e exterior, entre outros. Além disso, as paredes coloridas fora do padrão, materiais e carpetes também podem exigir remoção e/ou substituição. Cores fora do padrão incluem outras cores diferente do branco, bege claro e cinza claro. Materiais fora do padrão incluem (mas não apenas) papel de parede, adesivos, bordas de parede e acabamentos falsos. Carpetes fora do padrão incluem (mas não apenas) carpetes externos usados no interior do imóvel, cores brilhantes, cores neon, padrões irregulares e padrões com desenhos artísticos. Com o propósito de simplificar, vamos nos referir a reparo, remoção, substituição e outros consertos, conjuntamente, como “Reparo”.

Durante o período de vistoria, a KeyCash poderá fornecer ao Cliente uma lista de itens que necessitam Reparo e o Cliente terá a opção, dentro do período estabelecido no CCV a: (i) oferecer à KeyCash um credito adicional a ser descontado contra o preço de compra (tomando como base a estimativa de custo feita pela KeyCash dos itens identificados para Reparo ou (ii) cancelar o CCV com nenhuma outra obrigação pendente.

Se o Cliente optar por oferecer à KeyCash um crédito a ser descontado pelo Reparo, o Cliente precisará assinar um aditivo de crédito de Reparo ao Contrato de Compra e Venda, que relacionará os Reparos necessários e indicará o crédito a ser descontado.

2.6. Fechamento – Escritura de Compra e Venda e Pagamento do Imóvel

Após assinatura do CCV, apresentada todas as certidões de ônus reais sem qualquer restrição que possa colocar em risco a compra do Imóvel, com anuência final do Cliente referente aos abatimentos decorrentes da vistoria, será agendado o fechamento para a data em que o Cliente escolher. Se o Cliente posteriormente precisar alterar a data de fechamento, deverá notificar a KeyCash por escrito, tão logo quanto possível, lembrando que as certidões de propriedade e de ônus reais tem validade de 30 (trinta) dias, e deverão ser renovadas pelo Cliente. A KeyCash providenciará as alterações de data, para a data em que lhe for razoavelmente possível, a seu exclusivo critério. No dia da assinatura da Escritura de Compra e Venda, concomitante com a entrega das chaves e posse do imóvel, o Cliente receberá o pagamento do preço de compra (menos qualquer crédito a ser descontado e quaisquer taxas aplicáveis) no ato do fechamento, o qual poderá ser efetuado mediante cheque administrativo e ou Transferência Eletrônica Disponível (TED).

2.7. Mudança de Saída

O Cliente será responsável por deixar o imóvel no mesmo estado que estava durante a vistoria prévia, qualquer custo com reparo ou substituição de itens divergentes do check list da vistoria realizada será de sua responsabilidade.

3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Direitos Autorais, Marcas Registradas e Demais Propriedades Intelectuais

Todo o conteúdo do Site, inclusive, mas não apenas, texto, imagens, ilustrações, áudio clips e vídeo clips, está protegido por direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, e/ou demais direitos de propriedade intelectual (direitos esses regidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e pelas leis e disposições de tratados, leis de privacidade e publicidade e regulamentos e leis de comunicação do mundo todo), e são de propriedade e controlados pela KeyCash ou suas afiliadas, ou por terceiros provedores de conteúdo, comerciantes, patrocinadores e licenciantes (conjuntamente “Provedores”) que licenciaram seu conteúdo ou o direito de comercializar seus produtos e/ou serviços para a KeyCash.

O conteúdo deste Site ou de qualquer Site de propriedade, operado, licenciado ou controlado pelos Provedores é exclusivamente para o uso pessoal, não comercial dos Clientes. Sem o aviso prévio por escrito da KeyCash ou dos Provedores, a modificação do conteúdo, uso do conteúdo em qualquer outro Site ou ambiente de rede de computador, ou uso do conteúdo para qualquer fim que não seja, para uso pessoal, não comercial, viola os direitos dos proprietários do Site e/ou dos direitos autorais, marcas registradas ou marcas de serviço do e demais direitos do Prestador e é proibido. Como uma condição imposta aos Clientes para o uso deste Site, o Cliente garante à KeyCash que não usará o Site para qualquer fim ilícito ou proibido pelos termos e condições deste TU, inclusive, mas não apenas a postagem ou a transmissão de qualquer material ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso, inflamatório, pornográfico ou profano. Se o Cliente violar quaisquer termos e condições deste TU, a permissão de uso do Site por parte do Cliente cessará imediatamente sem a necessidade de qualquer aviso prévio. A KeyCash retém o direito de negar o acesso a qualquer pessoa, a seu exclusivo critério, por qualquer razão, inclusive por violação aos termos e condições deste TU. O Cliente não poderá usar em seu Site pessoal quaisquer marcas registradas, marcas de serviço ou materiais com direitos autorais que aparecem neste Site, inclusive, mas não apenas, quaisquer logotipos ou caracteres, sem o consentimento expresso e escrito do proprietário da marca ou do direitos autorais. O Cliente não poderá encaixar ou incorporar em outro Site qualquer conteúdo ou demais materiais neste Site sem o prévio consentimento por escrito da KeyCash.

O Cliente não poderá usar, copiar, reproduzir, distribuir, licenciar, vender, transferir, publicar postar, exibir publicamente, representar publicamente, transmitir, difundir, adaptar, modificar, elaborar obras derivadas com base em, ou de outra forma explorar quaisquer características, funcionalidade, ferramentas ou conteúdo do Site em qualquer formato ou por qualquer meio, ou sublicenciar os direitos aqui concedidos, salvo se expressamente permitido neste TU, sem o consentimento prévio por escrito da KeyCash.

A KeyCash concede uma licença não exclusiva, intransferível, não passível de ser cedida e não passível de ser sublicenciada de acesso e uso do Site. A licença acima mencionada está sujeita à alteração ou revogação a qualquer momento, a critério exclusivo da KeyCash.

Nenhuma licença ou direitos são tacitamente ou de outra forma concedidos ao Cliente de acordo com direitos de propriedade intelectual de propriedade ou controlados pela KeyCash ou suas licenciantes, exceto as licenças e direitos expressamente concedidos ao Cliente por este TU. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente por este TU ficam aqui reservados.

3.2. Fotos e informações

Ao fazer o upload de fotos de imóveis do Cliente (“Fotos”), o Cliente por meio deste instrumento autoriza à KeyCash copiar, usar, reproduzir parcial ou integralmente, editar, adaptar toda informação necessária, incluir em fonograma ou produção audiovisual, modificar, distribuir, postar, transmitir, apresentar publicamente, publicar e exibir as Fotos no mundo todo perpetuamente e em toda e qualquer mídia, (i) operar e melhorar o Site, e (ii) comercializar, promover e anunciar o imóvel do Cliente, o Site e a KeyCash, em geral.

O Cliente reconhece e concorda que a KeyCash poderá reformatar, modificar ou adaptar as Fotos a fim de transmitir, exibir ou distribuí-las e/ou conforme necessário ajustar ou adaptar a quaisquer exigências ou limitações de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou mídia. O Cliente ainda concede à KeyCash o direito de usar, copiar, distribuir, postar, publicar e exibir a cidade, o estado e outras informações relevantes sobre a propriedade do Cliente em relação às Fotos.

O Cliente declara e garante ter todos os direitos, poder e autoridade necessários para conceder os direitos ora concedidos às Fotos, e que nem as Fotos nem o uso pela KeyCash das Fotos (ou qualquer parte delas) no ou por meio do Site ou em relação aos direitos concedidos infringirão, apropriar-se-ão indevidamente ou violarão os direitos de qualquer pessoa ou entidade, inclusive patente, direitos autorais, marca registrada, sigilo comercial, direitos morais, direitos industriais, direitos de banco de dados ou demais direitos exclusivos ou de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou Privacidade ou proteção de dados ou direitos contratuais ou resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Cliente reconhece e concorda ser exclusivamente responsável pelas Fotos e informações sobre sua propriedade, e por quaisquer consequências do uso das Fotos por terceiros parceiros da KeyCash. O Cliente entende que o conteúdo da KeyCash pode ser distribuído, difundido ou publicado pelos Parceiros da KeyCash e se o Cliente não tiver o direito de enviar as Fotos para tal uso, ela poderá sujeitar o Cliente à responsabilidade civil sobre tais Fotos.

3.3. Ideias, Comentários e Sugestões

A KeyCash dá as boas-vindas e estimula o Cliente a enviar feedbacks, comentários, ideias e sugestões para melhorias e alterações do Site (“Sugestão”). O Cliente poderá enviar Sugestões à KeyCash por e-mail no endereço: contato@keycash.io. O Cliente reconhece e concorda que todas as Sugestões que o Cliente dá à KeyCash (i) serão tratadas como não confidenciais, e (ii) serão de propriedade exclusiva da KeyCash. Sem limitar o acima mencionado, o Cliente reconhece que a Sugestão poderá ser divulgada ou usada pela KeyCash ou suas afiliadas para qualquer que seja o propósito, inclusive, para o desenvolvimento, melhoria e/ou comercialização de produtos. O Cliente ora transfere e cede em caráter irrevogável à KeyCash, todos os direitos, titularidade e participação em todas as Sugestões, inclusive todas as patentes, direito autoral, sigilo comercial, direito moral e demais direitos exclusivos ou de propriedade intelectual sobre elas e renuncia a quaisquer direitos morais que o Cliente possa ter em tal Sugestão.

O Cliente concorda em assinar e entregar tais documentos, e de outra forma prestar tal assistência, conforme possa ser razoavelmente exigido de tempos em temos para formalizar tais direitos da KeyCash em tais melhorias e alterações.

4. INEXISTÊNCIA DE APROVAÇÕES

O Site poderá fornecer links para Sites, recursos ou serviços de terceiros. O Cliente reconhece e concorda que a KeyCash não é responsável pelo(a): (i) disponibilidade, termos ou práticas de tais Sites, recursos ou serviços; e/ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis no ou por meio do de tais Sites, recursos ou serviços, inclusive que as informações prestadas estejam completas, precisas ou atualizadas. Os links para tais Sites, recursos ou serviços não implicam qualquer aprovação por parte da KeyCash de tais Sites, recursos ou serviços ou o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nos ou por meio de tais Sites, recursos ou serviços. O Cliente reconhece ser unicamente responsável por e assume todos os riscos advindos de seu uso de tais Sites, recursos ou serviços ou o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nos ou por meio de tais Sites ou serviços.

A KeyCash não será responsável por qualquer dano ou lesão resultante das interações do Cliente com tais Sites ou serviços, ou o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nos ou por meio de tais Sites ou serviços.

5. GARANTIAS, ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, LIMITE DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

5.1. Declarações e Garantias do Cliente

O Cliente declara e garante à KeyCash que:

(i) é maior, absolutamente capaz a pratica de todos os atos da vida civil;

(ii) tem o poder e a autoridade para aceitar e concordar com este Termo de Uso;

(iii) tem o direito de prestar as informações à KeyCash e de conceder os direitos e licenças concedidos;

(iv) o exercício pela KeyCash dos direitos concedidos pelo Cliente não fará com que a KeyCash viole quaisquer leis, normas ou regulamentos aplicáveis, nem infrinja os direitos de qualquer terceiro, e

(v) todas as informações prestadas pelo Cliente serão completas, precisas, verdadeiras e atualizadas quando de seu envio, e atualizadas pelo Cliente conforme necessário para garantir que elas permaneçam completas, precisas e atualizadas.

5.2. Isenções de Responsabilidade

Exceto conforme expressamente previsto neste instrumento, o site é fornecido “no estado” e “conforme disponibilidade” sem garantia, expressa ou implícita de qualquer espécie. Na medida em que seja proibido por lei aplicável, a KeyCash expressamente nega todas e quaisquer garantias, sejam elas expressas, implícitas, decorrentes do curso natural do negócio ou do uso comercial, inclusive garantias de comerciabilidade, oportunidade para um determinado propósito, não violação ou titularidade ou reivindicação justa, garantias no que concerne a confiabilidade ou disponibilidade do site ou que o uso do site será ininterruptamente sem falhas, garantias relativas à integralidade, precisão ou conveniência de qualquer conteúdo do site.

5.3. Limite de Responsabilidade

O Cliente reconhece e concorda que, na medida em que não for proibido por lei:

(i) as informações prestadas no ou por meio deste site não constituem um conselho jurídico, financeiro, fiscal ou imobiliário, nem visam substituir a necessidade de buscar aconselhamento de consultores jurídicos ou demais profissionais por parte dos Clientes.

(ii) o risco integral oriundo ou relacionado ao uso do site pelo Cliente e qualquer operação conduzida entre o Cliente e a KeyCash é e permanece sendo do Cliente.

(iii) o Cliente, por meio deste instrumento, libera a KeyCash de e renuncia a todas e quaisquer demandas e causas de pedir em relação a quaisquer danos causados por qualquer das razões acima mencionados.

(iv) sob hipótese alguma a KeyCash será responsável por quaisquer indenizações por dano indireto, incidental, especial, punitiva de qualquer natureza, ou indenizações por lucros cessantes, perda de dados ou perda do fundo de comércio, interrupção do serviços, dano ao computador ou falha de sistema, ou por quaisquer indenizações por lesão corporal ou dano moral resultante ou relacionado ao acima mencionado, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (inclusive negligência) ou qualquer outra teoria jurídica por em caso de KeyCash ter sido informado da possibilidade de tal dano, mesmo se um remédio jurídico limitado aqui estabelecido tenha falhado em seu propósito fundamental.

5.4. Base para Barganha

O cliente reconhece e concorda que as isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos essenciais para a base de barganha entre a keycash e o cliente, e vigorará e aplicar-se-á mesmo se os remédios jurídicos do cliente forem considerados ou alegados como falhos em seu propósito fundamental.

5.5. Exclusões

Nenhum dispositivo destes termos têm a intenção de excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser licitamente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por prejuízo ou dano causado por negligência, quebra contratual, ou violação de termos implícitos ou indenizações por dano incidental ou indireto ou exclusão de responsabilidade por prejuízo ou dano por morte ou lesão corporal. Dessa forma, apenas as limitações acima mencionadas na cláusula 5 que forem lícitas em sua jurisdição aplicar-se-ão ao cliente e a responsabilidade da keyCash estará limitada ao máximo não proibido por lei.

5.6. Indenização

Na medida em que seja proibido por lei aplicável, O Cliente concorda em liberar, indenizar e isentar a KeyCash, sua matriz, subsidiárias, afiliadas, licenciantes e provedores de serviços, e seus diretores, acionistas, representantes, empregados e prepostos bem como os diretores, acionistas, representantes, empregados e prepostos de suas subsidiárias, afiliadas, licenciantes e provedores de serviços de e contra quaisquer ações, responsabilidades, indenizações, prejuízos, custos e despesas, inclusive, qualquer lesão corporal, doença, morte ou dano a qualquer bem móvel ou imóvel, ou quaisquer outras lesões, perdas ou indenizações (seja em razão de dano indireto, direto, incidental ou outro) de qualquer natureza, e inclusive custas e despesas judiciais (“Perdas”) resultantes ou relacionadas ou de alguma forma ligadas ao (i) acesso ou uso do Site por parte do Cliente, inclusive todas e quaisquer características, funcionalidade, ferramentas, conteúdo e promoções disponibilizadas no ou por meio do Site, (ii) violação deste TU por parte do Cliente, inclusive quaisquer leis federais, estaduais ou municipais aplicáveis, e (iii) falta grave ou má conduta dolosa por parte do Cliente.

5.7. Inexistência de Indenização Implícita

Nenhuma pessoa ou entidade terá direito de alguma forma a qualquer indenização implícita ou com base em equidade, salvo conforme previsto neste TU.

6. LEI APLICÁVEL E SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Todos os itens deste TU são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

6.1. Jurisdição e Foro

O Cliente e a KeyCash concordam que todos os Litígios que não tratarem exclusivamente de ação possessória, uma vez que este assunto tem competência absoluta nos termos do parágrafo 2˚ do Artigo 47 da Lei n˚ 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil – serão ajuizados no Foro Central da Comarca de São Paulo.

6.2. Modificações dos Termos de Uso e Politica de Privacidade

Caso a KeyCash venha a alterar esta clausula “Lei Aplicável e Solução de Conflitos” (outra que não seja um aviso de mudança de endereço ou link para o site aqui previsto) no futuro, a alteração não se aplicará a qualquer demanda ajuizada em um processo judicial contra a KeyCash antes da data efetiva da alteração. Entretanto, a alteração aplicar-se-á a todos os demais litígios ou demandas regidas por esta clausula que surgiram ou que possam surgir entre o Cliente e a KeyCash. A KeyCash notificará o Cliente das alterações a esta clausula, postando o TU alterados no endereço a seguir: www.keycash.com.br Se o Cliente não concordar com a alteração do TU, o Cliente poderá fechar a conta da KeyCash no prazo de 30 (trinta) dias e o Cliente não estará vinculado pelos termos de solução de conflitos. Se o Cliente não tiver uma conta (ou uma vez que o Cliente tiver encerrado a conta da KeyCash, conforme o caso), o Cliente deverá parar de usar o Site imediatamente.

7. DISPOSITIVOS GERAIS

7.1. Privacidade

A coleta e o uso de informações da KeyCash sobre os Clientes é regida pela Política de Privacidade da KeyCash. Ao acessar e usar o Site, você estará consentindo com a coleta e o uso dessas informações, inclusive a transferência dessas informações fora do Brasil, inclusive EUA e/ou demais países, para o armazenamento, processamento e uso da KeyCash. Para o uso e acesso do Site pelo Cliente, a KeyCash poderá precisar enviar ao Cliente certos comunicados, como avisos de serviço e mensagens administrativa. Esses comunicados são considerados parte do Site, que o Cliente não terá como evitar de recebê-los.

7.2. Integralidade das Avenças

Este TU, o CCV, a Política de Privacidade (conforme alterados por quaisquer Termos Suplementares) e Regras de Site, constituem o entendimento e o acordo integrais entre o Cliente e a KeyCash em relação ao acesso e uso do Site por parte do Cliente, e substitui todas e quaisquer declarações, entendimentos ou acordos orais ou escritos anteriores ou atuais entre o Cliente e a KeyCash e em relação ao objeto deste instrumento. O Cliente reconhece e concorda que não se baseou em quaisquer declarações ou garantias, sejam elas quais forem, expressas, implícitas, baseadas na Legislação Brasileira, exceto as declarações ou garantias expressamente estabelecidas neste TU.

7.3. Cessão

O Cliente não poderá ceder, transferir, delegar ou sublicenciar quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos deste TU, inclusive por força de lei ou incorporação ou fusão, sem o expresso consentimento por escrito da KeyCash, que poderá ser dado ou negado à critério exclusivo da KeyCash qualquer tentativa de cessão, transferência, delegação, ou o sub-licenciamento sem o consentimento acima mencionado será nulo. A KeyCash poderá, parcial ou integralmente, ceder, transferir, delegar a/ou sublicenciar os direitos e obrigações nos termos deste TU, a seu exclusivo critério, sem restrição.

Observado o disposto acima, este TU vincularão e beneficiarão as partes, seus sucessores e cessionários.

7.4. Inexistência de Representação

Este TU não tem a intenção de ou criam qualquer relação de representação, parceria, joint venture, relação entre empregado e empregador ou entre franqueador e franqueado.

7.5. Vigência dos Termos

Quaisquer disposições deste TU que contemplam a execução ou a observância após o término ou a rescisão deste TU vigorarão após tal término ou rescisão.

7.6. Avisos

Quaisquer avisos ou outros comunicados permitidos ou necessários nos termos deste instrumento, inclusive aqueles relacionados a alterações a este TU, serão por escrito e enviados pela KeyCash: (i) por e-mail (em cada caso no endereço que o Cliente fornecer), ou (ii) por meio de postagem no Site. Para avisos feitos por e-mail, a data em que tal aviso for transmitido será considerada a data de seu recebimento.

7.7. Renúncia

A tolerância KeyCash em não exercer qualquer direito ou de não fazer valer qualquer obrigação nos termos deste TU ou de deixar de praticar qualquer ato em relação à uma violação por parte do Cliente ou outros não constituirá uma renúncia a tal direito, obrigação ou violação. A renúncia a qualquer direito, obrigação ou violação terá efeito apenas se for por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da KeyCash. Além disso, nenhuma renúncia concedida em qualquer circunstância constituirá uma renúncia em qualquer outra circunstância.

7.8. Tutelas

Salvo se expressamente estipulado neste TU, o exercício por cada uma das partes de quaisquer de suas tutelas nos termos deste TU será sem prejuízo das demais tutelas disponíveis de acordo com contrato, lei, equidade ou de outra forma.

7.9. Independência das Disposições Contratuais

Salvo se de outra forma previsto neste TU, se um árbitro ou um juiz com jurisdição competente considerar que qualquer disposição deste TU é parcial ou integralmente, inválida, nula ou inexequível, por qualquer razão, a disposição inválida será exequível no máximo permitido e não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão plenamente em vigor e eficazes.

7.10. Títulos

Os Títulos neste TU são apenas para fins de referência e não limitam ou afetam o significado ou interpretação de quaisquer disposições aqui contidas.

7.11. Terceiros Beneficiários

Salvo se expressamente estabelecido de outra forma neste instrumento, este TU não são e não têm a intenção de conferir quaisquer direitos ou tutelas sobre qualquer pessoa que não sejam as partes deste instrumento.

7.12. Contato

Em caso de dúvidas ou questões, entre em contato conosco no seguinte endereço: contato@keycash.io.

Reclamações em relação ao Site ou solicitações para de informações adicionais no que tange o uso do Site poderão ser enviadas para o endereço acima ou para contato@keycash.io.

Todos os direitos reservados.

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